Apesar de ser menor de idade, o filho da vereadora da Câmara Municipal vai ter que arcar com responsabilidade
Apesar de ser menor de idade, o filho da vereadora da Câmara Municipal vai ter de enfrentar as consequências pelos seus atos
Um dia depois da descoberta do crime que abalou a cidade de Vagos — onde a vereadora cessante, Susana Gravato, de 49 anos, foi morta a tiro na sua residência — foram decretadas medidas cautelares para o alegado autor: o seu filho, de apenas 14 anos.
Segundo apurou a Polícia Judiciária de Aveiro, o menor está indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado contra a mãe, no concelho da Gafanha da Vagueira, onde residia com a vítima. A arma utilizada pertencia ao pai do menor.
A medida mais grave do sistema e o seu significado
O processo encontra-se inscrito no âmbito da Lei Tutelar Educativa (LTE), dado que, em Portugal, menores de 16 anos não podem ser sujeitos ao regime penal adulto. No entanto, de acordo com as afirmações da Dra. Sofia Matos, advogada e comentadora da atualidade no programa das manhãs da TVI, Dois às 10, «Sim, ele vai responder pelo crime», garantindo que, mesmo com 14 anos, terá de pagar pelo crime e, acredita, com a medida mais extrema: «A pena a que ele pode ser sujeito, e não acredito que seja outra, neste caso, é de três anos de pena máxima de internamento em regime de centro educativo».
